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Bem-vindo ao Driver Track, uma plataforma online destinada ao cálculo, acompanhamento e análise de ganhos, custos operacionais e métricas de motoristas de aplicativos (como Uber, 99 e outros), operada por Driver Track.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Driver Track, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).

Se você não concorda com estes Termos, não deve utilizar o serviço.

1. Objeto do Serviço

O Driver Track oferece, entre outras funcionalidades:

• Registro de sessões de trabalho;
• Cálculo automático de quilômetros, tempo e métricas diárias;
• Cálculo de lucro, custos operacionais e projeções;
• Consolidação de dados por dia, mês e plataforma;
• Emissão de relatórios e gráficos;
• Outras funcionalidades adicionais, conforme o plano contratado.

O Driver Track não é afiliado nem possui vínculo comercial com Uber, 99, InDriver ou qualquer outra empresa de transporte. É uma ferramenta independente de apoio ao controle financeiro e operacional do motorista.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você declara e garante que:

• Fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados;
• É maior de 18 anos e plenamente capaz;
• É responsável pela segurança de seu login e senha;
• Não permitirá o uso de sua conta por terceiros não autorizados.

Nós poderemos suspender ou excluir sua conta, temporária ou definitivamente, em caso de:

• Uso indevido ou fraudulento da plataforma;
• Violação destes Termos de Uso;
• Riscos à segurança, integridade do sistema ou de outros usuários;
• Determinação legal ou ordem de autoridade competente.

3. Plano, Assinatura, Período de Teste e Pagamentos

O Driver Track opera por meio de assinatura recorrente, que pode ser mensal, anual ou outro intervalo eventualmente disponibilizado. A cobrança é processada automaticamente por um provedor de pagamentos, como o Stripe.

No momento do cadastro, o usuário não é obrigado a inserir nenhum método de pagamento. O acesso inicial pode ocorrer normalmente dentro do período gratuito de teste.

3.1 Período de Teste (Trial)

O Driver Track poderá disponibilizar um período de teste gratuito, cujo prazo e condições serão exibidos no momento do cadastro.

Durante o trial:

• O usuário poderá utilizar o sistema normalmente, sem custos;
• Não é necessário cadastrar cartão ou método de pagamento;
• Nenhuma cobrança será realizada enquanto o trial estiver ativo.

Ao final do período de teste:

• O usuário deverá cadastrar um método de pagamento válido para continuar utilizando o serviço;
• Caso não cadastre um método de pagamento, o acesso poderá ser limitado ou bloqueado até que o pagamento seja ativado;
• A assinatura somente será iniciada após a primeira confirmação de pagamento.

3.2 Renovação Automática

Após a ativação da assinatura, as cobranças serão realizadas automaticamente no método de pagamento cadastrado, ao final de cada ciclo contratado. A renovação continua ativa até que o usuário solicite o cancelamento.

3.3 Falha de Pagamento e Bloqueio de Acesso

Em caso de falha na cobrança recorrente (cartão recusado, saldo insuficiente, etc.), novas tentativas poderão ser feitas automaticamente pelo provedor de pagamentos.

Caso a falha persista:

• O usuário poderá receber notificações para atualizar o método de pagamento;
• O sistema poderá restringir funcionalidades ou acesso;
• Em último caso, a conta poderá ser temporariamente bloqueada por inadimplência até a regularização.

A inadimplência não implica exclusão de dados, que serão mantidos conforme a Política de Privacidade.

3.4 Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel do sistema ou via suporte.

• Não haverá novas cobranças após o cancelamento;
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago;
• Salvo obrigação legal, não há reembolso proporcional de valores.

4. Falha de Pagamento e Bloqueio de Acesso

Em caso de falha na cobrança (cartão recusado, saldo insuficiente, etc.):

• O provedor de pagamento poderá realizar novas tentativas de cobrança;
• Poderão ser enviados avisos e notificações sobre a falha;
• Persistindo a inadimplência, o acesso ao sistema poderá ser parcial ou totalmente suspenso, até a normalização da assinatura.

Seus dados permanecerão armazenados por determinado período, conforme nossa Política de Privacidade, e o acesso poderá ser restabelecido após a quitação dos valores devidos ou reativação da assinatura.

5. Cancelamento

Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio das opções disponíveis no sistema ou suporte.

Ao cancelar:

• Não serão realizadas novas cobranças após o fim do ciclo vigente;
• O acesso permanecerá disponível até o final do período já pago;
• Via de regra, não há reembolso proporcional (pro rata), salvo obrigação legal ou política específica de reembolso eventualmente adotada e informada.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Driver Track, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos;
• Não inserir dados falsos, enganosos ou incompletos;
• Não tentar contornar ou interferir em mecanismos de segurança;
• Não realizar engenharia reversa, cópia não autorizada ou derivar obras do sistema;
• Não utilizar o sistema para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

O Driver Track é uma ferramenta de apoio e não garante qualquer resultado financeiro específico.

Em especial, o Driver Track:

• Não garante aumento de ganhos, redução de custos ou qualquer resultado econômico específico;
• Não se responsabiliza por dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou desatualizada pelo usuário;
• Não responde por falhas, indisponibilidade ou alterações de terceiros, como Uber, 99, plataformas de pagamento, provedores de notas fiscais, etc.;
• Não substitui serviços de contabilidade, consultoria financeira ou orientação profissional.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total por quaisquer danos ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao eventual pedido de indenização.

8. Emissão de Nota Fiscal

Para cada pagamento de assinatura, poderá ser emitida Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), por meio de prestadores autorizados (como NFE.io, FocusNFe, Webmania, PlugNotas ou similares), utilizando os dados fornecidos pelo usuário.

Caso a emissão da nota seja temporariamente impossibilitada por falhas técnicas, problemas na prefeitura ou no integrador, serão realizadas novas tentativas em momento oportuno.

9. Coleta e Tratamento de Dados (LGPD)

O uso do Driver Track implica a coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome, e-mail e dados de contato;
• Informações sobre sessões de trabalho, horários, quilômetros rodados;
• Dados de ganhos e receitas provenientes de plataformas de transporte;
• Informações técnicas de acesso (IP, dados de dispositivo, logs de uso).

O tratamento desses dados é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18) e descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade.

Você, como titular de dados, possui direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição e outros previstos em lei, podendo exercê-los pelos canais de contato indicados na Política de Privacidade.

10. Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta. O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.

11. Suporte

O suporte ao usuário poderá ser disponibilizado por e-mail, chat, WhatsApp ou outros canais indicados na plataforma, com prazos de resposta que podem variar de acordo com a demanda e com o plano contratado.

12. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma, com indicação da data de atualização.

Em caso de alterações relevantes, poderemos enviar avisos adicionais (como notificações dentro do sistema ou por e-mail). O uso continuado do Driver Track após a publicação das alterações representa sua concordância com a nova versão dos Termos.

13. Encerramento do Serviço

O Driver Track poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, descontinuar a plataforma ou partes dela, mediante aviso prévio aos usuários, salvo em caso de impossibilidade por motivo de força maior, determinação legal ou ordem de autoridade competente.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santa Barbara d´Oeste, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso ou do uso da plataforma.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: bhcosta90@gmail.com.